ANEXO I

MODELO PARA DESCRIO DE PERFIL PROFISSIONAL DESEJVEL PARA CADA CARGO DO GRUPO- CCE E FCE, DE NVEIS 11 A 17, ALOCADOS NAS ESTRUTURAS REGIMENTAIS OU NOS ESTATUTOS DOS RGOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAO PBLICA DIRETA, AUTRQUICA E FUNDACIONAL



DO CARGO
Nome do cargo
Diretor de Programa
Nvel do cargo
CCE 3.15

rgo de atuao
Secretaria Extraordinria da Reforma Tributria
Requisitos Legais
Decreto 11.344, de 1 de janeiro de 2023.

DAS RESPONSABILIDADES



Principais responsabilidades
Assessorar o Secretrio nas questes tcnicas afetas  implementao da reforma da tributao sobre o consumo ora em discusso no Congresso Nacional, bem como na interlocuo com os entes federativos subnacionais (Estados,
DF e Municpios).





Escopo de Gesto/Equipe de Trabalho
No trabalho de interlocuo com os entes federativos subnacionais, o exerccio da funo de Diretor da SERT envolve a coordenao de 2 grupos de trabalho tcnicos formados com representantes do governo federal e dos governos estaduais e municipais. Tais grupos envolvem cerca de 15 pessoas e abordam as questes operacionais relacionadas  implementao do novo sistema tributrio, bem como as questes afetas ao contencioso judicial
ps-reforma.
DOS REQUISITOS DESEJVEIS












Formao e Experincia
-GPS S.A. Membro externo do Comit de Auditoria. A GPS S.A  uma companhia aberta, com aes negociadas na B3, lder do setor de terceirizao de servios.

- Stocche Forbes Advogados. Scio da rea tributria. Principais atividades:
*Estruturao de operaes societrias e financeiras (M&A, IPO, Project finance, recuperaes judiciais e extrajudiciais, reestruturaes de dvidas, fundos e investimento, operaes no mercado financeiro e de capitais).
*Elaborao de pareceres em matria tributria, principalmente tributos diretos (IRPJ, CSLL, PIS,COFINS,IRPF,IRRF,IOF).
*Consultoria a empresas em operaes internacionais inbound e outbound, incluindo tratados para evitar a dupla tributao.
*Superviso de processos de due diligence.
*Superviso de contencioso tributrio administrativo e judicial.

- Scio da rea tributria de 2017 a 2021 no escritrio Barbosa, Mssnich & Arago Advogados (BMA). Antes, foi advogado (2008 a 2016) e estagirio (2005 a 2008).







Competncias
- Conhecimento tcnico especfico no tema da tributao sobre o consumo no Brasil
- Habilidade de comunicao com pblicos diversos
- Promoo de dilogo federativo com representantes de estados e municpios
- Interlocuo com parlamentares e demais agentes polticos

- Orientao para os resultados

- Viso sistmica
- Liderana de equipes


Outros Requisitos


